TJMSP 18/08/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1809ª · São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2015.08.17 19:15:06 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA nº 163/2015-GabPres
São Paulo, 14 de agosto de 2015.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
resolve:
Designar o Juiz Avivaldi Nogueira Junior para responder pela Vice- Presidência, no período de 18 a 22 de
agosto de 2015, em razão do titular responder pela Presidência.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001850-60.2014.9.26.0020 (Nº 274/15 – Apelação
nº 3570/15 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 5595/14 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO- Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Agvdo.: Emerson Antonio da Silva, ex-Cb PM RE 912658-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Ref. Petição de Recurso Especial (Fazenda Pública) – Protoc. TJM/SP 018074/15
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltandome conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
APELACAO Nº 0001496-35.2014.9.26.0020 (Nº 3661/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5542/14 - 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Liz Oliveira Machado, ex-Sd PM 966544-7
Advs.: FABRICIO ROGÉRIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198.437; MARCELO CYPRIANO, OAB/SP
326.669
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Rel.: Paulo Prazak
Ref. Petição de Embargos de Declaração (apelante) – Protoc. 451 FPAA.15.00067126-5
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os presentes Embargos. 3. Encaminhem-se à mesa de julgamento. São Paulo
12 de agosto de 2015. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000046498.2009.9.26.0010 (Nº 346/14 – Apelação nº 6664/13 - Proc. de Origem: nº 53494/09 - 1ª Aud.)
Embgtes.: Antonio Domingos de Souza Neto, 1º Ten Res PM RE 930307-3; Carlos Alberto de Souza, ex-2º
Sgt PM RE 933301-A
Advs.: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO, OAB/SP 327.050 ( em causa própria); DENIZ GOULO
VECCHIO, OAB/SP 282.069 e outros (PM Antonio); CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP
260.933 (PM Carlos Alberto)
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 2032/2045v
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000384508.2013.9.26.0000 (Nº 575/14 - Agravo Regimental nº 226/14 – Ação Rescisória nº 64/13 – Ação Ordinária