TJMSP 18/08/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1809ª · São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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nº 3064/09 – 2ª Aud.)
Embgte.: Elton Garcia do Rosário, ex-Sd PM RE 974846-6
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004776-11.2013.9.26.0000 (nº 522/14 –
Ref.: Agravo de Instrumento nº 377/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2204/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO, Proc. Estado, OAB/SP 246.626; TATIANA IAZZETTI
FIGUEIREDO, Proc. Estado, OAB/SP 258.974; AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado,
OAB/SP 328.673; IZABELLA SANNA TAYLOR, Proc. Estado, OAB/SP 329.164
Embgdo.: Givaldino Vieira da Cunha, Sd PM RE 944370-3
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174; HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 320.386 e outros
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, remetam-se à 2ª Auditoria Militar Estadual para cumprimento
do v. acórdão de fls. 145/150. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA nº 0006997-69.2010.9.26.0000 (20/10 – Proc. de origem:
Ação Ordinária 2580/09 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Antonio Aparecido Furio, ex-1º Sgt PM RE 049725-8
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, remetam-se à 2ª Auditoria Militar Estadual para cumprimento
da r. decisão (fls. 473v/474) que deu provimento ao recurso especial. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000827-75.2015.9.26.0010 (05/15 – Processo de origem nº 73724/15 –
1ª Auditoria)
Suscte.: o Ministério Público do Estado
Susctdo.: Juízo da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Neste cenário, uma vez não configurado conflito de competência, e ante a ausência de recurso
interposto pelo Ministério público, retornem os autos à Auditoria de origem. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 14 de agosto de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001875-69.2015.9.26.0010 (07/15 – Processo de origem nº 74539/15 –
1ª Auditoria)
Suscte.: o Ministério Público do Estado
Susctdo.: Juízo da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Neste cenário, uma vez não configurado conflito de competência, e ante a ausência de recurso
interposto pelo Ministério público, retornem os autos à Auditoria de origem. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 14 de agosto de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001869-62.2015.9.26.0010 (08/15 – Processo de origem nº 74508/15 –
1ª Auditoria)
Suscte.: o Ministério Público do Estado
Susctdo.: Juízo da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Neste cenário, uma vez não configurado conflito de competência, e ante a ausência de recurso
interposto pelo Ministério público, retornem os autos à Auditoria de origem. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 14 de agosto de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente