TJMSP 25/08/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1814ª · São Paulo, terça-feira, 25 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr(a). ADILSON APARECIDO DE MENEZES OAB/SP 176191
Assunto: Audiência de Julgamento redesignada para o dia 28/09/15, às 15:30 h.
Nº 0001798-04.2014.9.26.0040 (Controle 71135/2014) - 4ª Aud.
Acusado: 2.SGT FABRICIO AMARO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). WILSON RANGEL JUNIOR OAB/SP 202201
Assunto: Autos arquivados em razão de sentança absolutória com trânsito em julgado
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Medida de Segurança nº 3.744/15 - CECRIM S/2
Sentenciado: CÍCERO ALVES DE MELO
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. n° 536/15) – Decisão do MM. Juiz, datada de 07/08/2015:
...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, nos termos do artigo 123, inciso IV, c.c artigo
125, inciso VII e § 1º, todos do Código Penal Militar, no tocante ao Processo n° nº 58.768/10, da 1ª Auditoria
desta Justiça Especializada, pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº. 168.735.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Tornando sem efeito o título que nomeou REIS DE SOUZA NETO, R. G. nº 385874881, (74º lugar), para
exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 14-8-2015, em
razão de haver declinado da nomeação.
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, à vista de aprovação em
concurso público homologado em 8-11-11, DAMARIS ALVES DE SANTANA, R. G. nº 295607117, (78º
lugar), para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, Referência 5, Grau A, da
Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, de que trata a Lei
Complementar nº 1.120/10, em vaga decorrente da exoneração de Audrey Yumi Otsuka.
Tornando sem efeito o título que nomeou CAIO MIMESSI FRANSANI, R. G. nº 449485146, (67º lugar), para
exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 20-7-2015, em
razão de não haver tomado posse no prazo legal.
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, à vista de aprovação em
concurso público homologado em 8-11-11, RAQUEL APARECIDA PASSOS BISMARA, R. G. nº
267206239, (79º lugar), para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM,
Referência 5, Grau A, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 40 horas
semanais, de que trata a Lei Complementar nº 1.120/10, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre
Odierno Fernandez de Aramburo.
Prorrogando por 30 dias o prazo para posse de JESSICA FERNANDA FERREIRA DUARTE, R. G. nº
345669228, nomeada para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, conforme disponibilização no
DJME de 29-7-15.
Apostilando o Título de nomeação de GILSON ROSENFELD ROZA, Mat. 60.275, para declarar que, nos
termos da LC 1.120/10 alterada pela LC 1.231/14, o cargo a que se refere fica enquadrado a partir de
01/07/2014, no Grau “E”, em virtude de progressão.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando os Títulos de nomeações/Atos de admissões/Atos de Exonerações e Atos de Aposentadoria
dos funcionários/servidores abaixo relacionados para declarar que, nos termos da LC nº 1.120/10 alterada
pela LC 1.231/14, os cargos/funções-atividade a que se referem ficam enquadrados, a partir de 01-07-14,
em virtude de progressão, na seguinte conformidade: