TJMSP 25/08/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1814ª · São Paulo, terça-feira, 25 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 03 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0000058-74.2015.9.26.0040 (nº 007063/2015)
Processo de origem: 073020/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 223, parágrafo único, e artigo 216, por 2 vezes, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO FERNANDO CORREIA RES 2.TEN PM RE 782463-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003706-04.2011.9.26.0040 (nº 007071/2015)
Processo de origem: 061245/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 155 do Código Penal Militar
Apelante(s): GLEMISTON SOUZA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 101195-2
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003382-09.2014.9.26.0040 (nº 007077/2015)
Processo de origem: 072314/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 265 e 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JULIO CESAR SOARES CB PM RE 881655-7
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0004150-32.2014.9.26.0040 (nº 007090/2015)
Processo de origem: 072886/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RICARDO HENRIQUE DA SILVA CB PM RE 110279-6
Advogado(s): MARCOS LAURSEN, OABSP 158576, LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI, OABSP 339456
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL Nº 0001832-69.2014.9.26.0010 (nº 000342/2015)
Processo de origem: 071177/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 222/224 E 260/268V
Interessado(s): MARCELO LEANDRO SENA PRATES CB PM RE 127374-4
Advogado(s): FIRMINO TADEU SIMOES, OABSP 131313 Dativo
APELACAO Nº 0003790-60.2014.9.26.0020 (nº 003676/2015)
Processo de origem: 005815/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado