TJMSP 27/08/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1816ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2015.08.26 19:18:00 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 0003911-09.2013.9.26.0090 (Nº 6974/14 - Proc. de origem nº: 68917/13 – 3ª Aud)
Apte.: Renato Sobral da Silva, Sd PM RE 128432-A
Advs.: JOSÉ ROBERTO BOCCI, OAB/SP 60.552
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Ref.: Petição de Recurso Especial (Renato Sobral da Silva) Protoc. TJM/SP 005326/15
Desp.: São Paulo, 24 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000381632.2013.9.26.0040 (Nº 368/15 – Apelação nº 6955/14 - Proc. de Origem: nº 68668/13 - 4ª Aud.)
Embgte: Marcos Fernandes, ex-Sd PM RE 133116-7
Adv.: JOSÉ APARECIDO PEREIRA LEITE, OAB/SP 268.639
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 424/437
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 20 de agosto de 2015. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício
da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001596-87.2014.9.26.0020 (Nº
3549/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5545/14 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Apdo.: José Ricardo Batista de Moraes, ex-Sd PM RE 960186-4
Adv.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 26 de agosto de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000432-24.2013.9.26.0020 (Nº 271/15 –
Embargos Infringentes nº 66/14 - Embargos Declaração nº 548/14 - Apelação n° 3129/13 – Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4918/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Agvdos.: Edmar da Silva Vieira, ex-Sd PM RE 113945-2; Amarildo de Alencar Leite, ex-Cb PM RE 842035-1
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Ref.: Petição (Agvdos) Protoc. nº 018523/15 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Defiro a gratuidade processual. 3. Anote-se. Intime-se. SP, 26 de agosto de
2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000301498.2012.9.26.0030 (Nº 149/15 - Apelação nº 6951/14 - Proc. de Origem nº 64903/12 – 3ª Aud.)
Embgte.: Jurandir de Jesus Santos, ex-Sd PM RE 135379-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 404/409
Desp.: São Paulo, 25 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente