TJMSP 27/08/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1816ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, POR DETERMINAÇÃO
DO E. JUIZ RELATOR:
APELACAO Nº 0000754-40.2014.9.26.0010 (nº 007095/2015 - Processo de origem: 070408/2014 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º e artigo 309, parágrafo único, na forma do artigo 79, todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): CELSO LUCAS RIBEIRO CB PM RE 905291-7
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
SILVIO HIROSHI OYAMA E ORLANDO EDUARDO GERALDI. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 0002857-16.2015.9.26.0000 (Nº 2508/2015 - Feito nº 104/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OABSP 303392
Paciente(s): LUIS GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA 3.SGT PM RE 122663-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002487-11.2014.9.26.0020 (Nº 3681/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5672/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): JEFFERSON DA SILVA RESENDE EX-SD 1.C PM RE 109782-2
Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OABSP 326257
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001286-89.2012.9.26.0040 (Nº 7088/2015 - Feito nº 63651/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Arts. 209, 'caput', 259, 'caput', c.c. o art. 261, inciso I, art. 233, c.c. o art. 237, incisos I e II, assim
como o art. 226, 'caput' e §§ 1º e 2º, todos c.c. o art. 70, inciso II, alíneas 'g' e 'l' e art. 79, todos do CPM
Apelante(s): LUIS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 101520-6, ALEXANDRE GONCALVES
DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 961589-0
Advogado(s): HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO, OABSP 087477 (Dativo), DENIZ GOULO VECCHIO,
OABSP 282069
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, reconhecendo, de