TJMSP 03/09/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1821ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de setembro de 2015.
caderno único
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.09.02 19:11:51
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 0001874-55.2013.9.26.0010 (Nº 6995/14 - Proc. de Origem: nº 67549/13 – 1ª Aud.)
Aptes.: Vinicius Herrera de Souza, ex-Sd PM RE 116761-8; Clayton Simeão, ex-Sd PM RE 980264-9
Advs.: FLÁVIA BORGES DE FREITAS SANTOS, OAB/SP 353.176 (DATIVO) (PM Vinicius); MARCELO
CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424 (PM Clayton)
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Ref.: Petição de Recurso Especial (PM Clayton) Protoc. 019561/15 TJM/SP
Desp.: São Paulo, 28 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
Ref.: Petição de Recurso Especial (PM Vinicius) Protoc. 017308/15 TJM/SP
Desp.: São Paulo, 28 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0004902-98.2013.9.26.0020 (Nº 3656/15 – Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 5340/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Apdo.:Marcos Tadeu Ribeiro da Silva, ex-3º Sgt PM RE 904326-8
Advs.: SILVIO MATHIAS JACOB, OAB/SP 205.988; ROBERTO FUNEZ GIMENES, OAB/SP 255.354
Desp.: São Paulo, 28 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000159687.2014.9.26.0020 (Nº 3549/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5545/14 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Apdo.: José Ricardo Batista de Moraes, ex-Sd PM RE 960186-4
Adv.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Desp.: São Paulo, 31 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002649-36.2014.9.26.0010 (Nº 157/15 – Cor. Parc. nº
340/15 - Proc. de origem nº 71798/14 – 1ª Aud)
Embgte.: Clayton da Silva Bezerra, Sd PM 125778-1
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 185/191
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Desp.: Vistos, etc. 1. Junte-se. 2. Mantenho a decisão agravada de fls. 214. 3. À mesa para julgamento. São
Paulo, 01 de setembro de 2015. (a) Silvio Hiroshi Oyama, Magistrado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002927-33.2015.9.26.0000 (Nº 465/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 6153/15 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Paulo Lemos da Silva Junior, Cb PM RE 900794-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB 168735 e outros
Agvdo.: a Fazenda Pública do Estado
Rel. Silvio Hiroshi Oyama
Desp.: Vistos, etc.O Agravante, após responder ao PD nº 15BPMI-115/07/13 viu-se sancionado a 04 dias de
permanência disciplinar (fls. 131/135). Percorreu a fase recursal, sem sucesso (fls. 137/205). Inconformado