TJMSP 15/09/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1828ª · São Paulo, terça-feira, 15 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º (por diversas vezes em continuidade delitiva), art. 309 "caput", e 305, c.c. os
arts. 53, 70, 'g' e art. 79, todos do CPM (PM Jorge); Art. 308, parágrafo 1º (por diversas vezes em
continuidade delitiva), art. 305, ambos c.c. os arts. 53, 70, 'g' e 79, todos do CPM (PMs Aladio, Osmar e
Sérgio);
Art. 308, parágrafo 1º c.c. o art. 53, ambos do CPM e art. 71 do CP (PM Edilson); Art. 308, parágrafo 1º (por
diversas vezes em continuidade delitiva), arts. 305 e 309, "caput", c.c. os arts. 53, 70, 'g' e 79, todos do
CPM (PM Marcelo)
Apelante(s): JORGE CRISTIANO LUPPI EX-1º TEN PM RE 102676-3, SERGIO NOCCE 1.TEN PM RE
104591-1, ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO 1.TEN PM RE 108365-1, EDILSON MANOEL DA SILVA
REF 1.SGT PM RE 882251-4, MARCELO PALMEIRA ZACCARO CAP PM RE 884137-3, OSMAR JATOBA
JUNIOR 1.TEN PM RE 913833-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639 , IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP
106069, SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL Nº 0002426-37.2014.9.26.0090 (nº 000366/2015)
Processo de origem: 071756/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 210/213V E 278/288
Interessado(s): BENEDITO AKIRA NAKAMURA 1.SGT PM RE 860686-2, HAROLDO NANNI CAMPOS
1.SGT PM RE 891992-5
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , AMANDA RODRIGUES JUNCAL,
OABSP 275421, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
RECURSO INOMINADO Nº 0001668-07.2014.9.26.0010 (nº 000092/2015)
Processo de origem: 071051/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 136/138V E 149/152
APELACAO Nº 0002444-74.2014.9.26.0020 (nº 003679/2015)
Processo de origem: 005658/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): AFONSO GARCIA TUSCHI JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 981063-3
Advogado(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, OABSP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA,
OABSP 200918
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO
ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0001107-76.2015.9.26.0000 (Nº 1463/2015 APELAÇÃO Nº 6530/12 - Feito nº 58038/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON