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Processos encontrados
Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1828ª · São Paulo, terça-feira, 15 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: CLOVIS SANTINON Delito: Artigo 308, parágrafo 1º (por diversas vezes em continuidade delitiva), art. 309 "caput", e 305, c.c. os arts. 53, 70, 'g' e art. 79, todos do CPM (PM Jorge); Art. 308, parágrafo 1
Página 4 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1836ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Impetrante(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 Paciente(s): JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR CB PM RE 951152-A, RICARDO MACHADO DUARTE CB PM RE 973033-8 Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA
Página 1 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1775ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576
Página 5 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1840ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 305 ambos c.c. os arts. 53, 70, alínea “g” e 79, todos do CPM, (PMs Aladio, Osmar e Sergio). Art. 308, § 1º, c.c. o art. 53 ambos do CPM e art. 71 do CP, (PM Edilson). Art. 308, § 1º (por diversas vezes em cont