TJMSP 21/09/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1832ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000287897.2013.9.26.0020 (Nº 603/15 – Apelação nº 3392/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5103/13 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Beatriz de Lima, Cb PM 966528-5
Advs.: CARLOS BORGES TORRES, OAB/SP 233.991; FRANCISCO ANTONIO ALVES, OAB/SP 328.568
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - Proc. Estado, OAB/SP 291.619; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIÚNCULA - Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 18 de setembro de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000372-43.2015.9.26.0000 (Nº
441/15 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4932/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Mauricio de Alencar, ex-Cb PM RE 942948-4
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600.
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp: ...Desta feita, tendo em conta que os autos ainda se encontram no Juízo de origem (consoante se
verifica do andamento processual disponível na página eletrônica desta Especializada), e não se
observando situação excepcional de dano irreparável que autorize a flexibilização da regra obrigatória de
retenção prevista no § 3º do artigo 542 do Código de Processo Civil, deve o presente Recurso
Extraordinário ficar RETIDO NOS AUTOS, somente sendo processado se a parte o reiterar no prazo para a
interposição de recurso contra a decisão final, ou em contrarrazões. À Auditoria de origem para
apensamento ao feito principal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de setembro de 2015. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000966-31.2014.9.26.0020 (Nº 3544/14 - Proc. de Origem: nº
5480/14 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte: Alexandre Peixoto de Oliveira, ex-Sd PM RE 965716-9
Advs.: APARECIDA MORAIS ROMANCINI, OAB/SP 228.834; FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OAB/SP
264.351
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA, Proc. Estado. OAB/SP 335.564,
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 18 de setembro de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0002822-30.2014.9.26.0020 (Nº 3719/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5710/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): SALIM FERREIRA TOSTA CB PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”