TJMSP 23/09/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1834ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 23/25, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA
PERSEGUIDA
Agravante(s): JOSE RICARDO TEIXEIRA EX-SD 1.C PM RE 120440-8 (INTERDITO representado por seu
curador José da Trindade Teixeira)
Advogado(s): SERGIO LUIZ DA SILVA, OABSP 214400
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0008320-15.2011.9.26.0020 (Nº 3044/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4399/2011 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ALEX SANDER CHARLES MALDONADO EX-SD 1.C PM RE 110122-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003324-66.2014.9.26.0020 (Nº 3725/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5761/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCELO JOSE PASSOS SANTANA SD 1.C PM RE 111112-4
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001738-91.2014.9.26.0020 (Nº 3697/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5570/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): DEBORA DE JESUS REBESSI CB PM RE 967147-1
Advogado(s): GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS, OABSP 314619 e outra
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento".
APELACAO Nº 0002630-97.2014.9.26.0020 (Nº 3711/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5685/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): CARLOS MAVE DE CAMPOS ASSIS CB PM RE 961824-4