TJMSP 23/09/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1834ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002694-44.2013.9.26.0020 (Nº 3729/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5091/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): CLEITON OLIVEIRA NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 960093-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003736-31.2013.9.26.0020 (Nº 3702/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5197/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOAO GOMES DA SILVA FILHO EX-SD 1.C PM RE 934817-4
Advogado(s): ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR, OABSP 135458
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu parcial provimento ao agravo retido apresentado
pela Fazenda Pública e, após considerar prejudicada a matéria preliminar arguida, negou provimento ao
apelo do autor, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Revisor, com declaração de voto, que dava total provimento ao agravo retido e extinguia o
feito, com resolução de mérito".
APELACAO Nº 0000614-39.2015.9.26.0020 (Nº 3716/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5913/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DEMETRIUS SPADONI COUTINHO EX-SD 1.C PM RE 973239-0
Advogado(s): ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES, OABSP 125402
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 0002987-06.2015.9.26.0000 (nº 2509/15 – Processo de origem nº 75338/15 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): SYLVIA HELENA ONO, OAB/SP 119.439