TJMSP 30/09/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1839ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2015.09.29 19:13:02 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 165/2015 - GabPres
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 1º da Portaria nº 60/2012 – GabPres, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a
seguinte redação.
“Art. 1º (...)
Parágrafo único: O valor do benefício mencionado no caput será reajustado por ato da Presidência,
observando-se a disponibilidade orçamentária. ”
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 28 de setembro de 2015.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0002824-60.2014.9.26.0000 (Nº 253/14 –
Apelação Nº 6132/10 – Processo de Origem Nº 46310/06 – 1ª Aud.)
Revdo.: Antonio Marcos dos Santos, ex-Sd PM RE 870974-2
Advs.: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914
Desp.: São Paulo, 28 de setembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 000098733.2015.9.26.0000 (Nº 1457/15 - Ref.: Apelação nº 6885/14 – Proc. de origem nº 65417/12 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Jose Alecio Ferreira, Ref. 2º Sgt PM RE 865215-5
Advs.: WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA OAB/SP 177.272-B; WESLEY COSTA DA SILVA
OAB/SP 222.681; LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141.223 e outros
Desp.: São Paulo, 28 de setembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000102472.2012.9.26.0030 (Nº 151/15 - Emb.Decl. nº 365/15 - Apelação nº 6932/14 - Proc. de origem nº: 63491/12
– 3ª Aud)
Embgte.: Arsenio Paluan Junior, 2º Sgt PM 870569-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 285/291
Desp.: São Paulo, 28 de setembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001807-26.2014.9.26.0020 (Nº 3568/15 – Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 5582/14 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: João Batista Bisan, ex-Sd PM RE 040151-0
Advs.: ANDREA GOMES DE SOUZA, OAB/SP 281.044; CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO,
OAB/SP 143.871