TJMSP 02/10/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1841ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0003243-20.2014.9.26.0020 (Nº 3727/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5748/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ROGERIO BORBA MOREIRA EX-SD 1.C PM RE 940079-6
Advogado(s): ROSELI MORAES COELHO, OABSP 173931 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. ROSELI MORAES COELHO, OABSP 173931
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002706-54.2014.9.26.0010 (Nº 7075/2015 -Feito nº 71811/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 210, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO EDUARDO DOS SANTOS CB PM RE 940981-5
Advogado(s): BALMES VEGA GARCIA, OABSP 175167 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. BALMES VEGA GARCIA, OABSP 175167 (Dativo)
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0003053-83.2015.9.26.0000 (nº 2512/15 - PROCESSO Nº 73646/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OABSP 244875
Paciente(s): RENATO PIRES DA SILVA CB PM RE 970947-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002314-24.2014.9.26.0040 (Nº 7096/2015 - Feito nº 71524/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDERSON FRANKLIN DA COSTA CB PM RE 943959-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator Paulo Prazak, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E.
Juiz Avivaldi Nogueira Junior".
APELACAO Nº 0001719-25.2014.9.26.0040 (Nº 7087/2015 - Feito nº 71114/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ArtIgo 210, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): LINDOMAR MALAVASI 3.SGT PM RE 924034-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665