TJMSP 09/10/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1846ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de outubro de 2015.
caderno único
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SAO PAUL:60265576000102
Date: 2015.10.08 19:05:59
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Extrato
PORTARIA Nº167/2015-GabPres
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
resolve: Instaurar APURAÇÃO PRELIMINAR para melhor averiguação dos fatos relatados no Ofício 022/15CGTIC-SEI e designar o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria desta Justiça Militar, Dr. Ronaldo João Roth,
para presidir e praticar os atos necessários à instrução, bem como fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 6 de outubro de 2015.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
Extrato
PORTARIA Nº 294/2015-CGer
O Corregedor Geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve: Instaurar APURAÇÃO PRELIMINAR para melhor averiguação dos fatos relatados no
Ofício 023/15- CGTIC PRES/SEC/CGTIC e designar o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria desta Justiça
Militar, Dr. José Alvaro Machado Marques, para presidir e praticar os atos necessários à instrução, bem
como fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 7 de outubro de 2015.
CLOVIS SANTINON
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0003420-18.2013.9.26.0020 (Nº 600/15 – Apelação nº 3321/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
5161/13 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Alexandre Justino de Lima, ex-Cb PM RE 973373-6
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI - Proc. Estado, OAB/SP 77.535; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO – Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: São Paulo, 7 de outubro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) FERNANDO PEREIRA, VicePresidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0005701-78.2012.9.26.0020 (Nº 3494/14 - Proc.
de Origem: nº 4867/12 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Apdos.: Francisco Rando, ex-Sd PM RE 887114-A; Luther Antonio Alves da Paixão, Thamiris Aparecida
Alves da Paixao; Roberta Maria Floriano, Cb PM RE 943530-1 (herdeiros de Marcelino Alves da Paixão, exSd PM RE 911185-9)
Advs.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665 (PM Francisco e viúva Roberta); SIMÕES
ANTONIO TREVISAN, OAB/SP 74.433 (filhos Luther e Thamiris)