TJMSP 09/10/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1846ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: São Paulo, 07 de outubro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) FERNANDO PEREIRA, VicePresidente, no exercício da Presidência.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002718-38.2014.9.26.0020 (Nº 75/15 – Apelação n° 3641/15 – Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 5693/14 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Embgdo.: Sebastião Venâncio Neto, ex-Sd PM 111736-0
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
WILSON RICARDO VITÓRIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909 e outros.
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os tempestivos Embargos Infringentes de fls. 179/188. 3. À Diretoria de Divisão
Judiciária, para as providências decorrentes. 4. P. R.I.C. São Paulo, 08 de outubro de 2015. (a) PAULO
PRAZAK, Juiz do Tribunal, Redator designado do v. Acórdão de Ap. nº 3641/15.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 0002768-90.2015.9.26.0000 (Nº 2504/15 - Proc. de
origem nº 72695/14 – 1ª Auditoria)
Impte.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Pacte.: Izabel Rodrigues de Oliveira, SubTen PM RE 910083-A
Aut. Coat.: o MM. Juíz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 06 de outubro de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 000317363.2014.9.26.0000 (Nº 250/14 - Proc. de origem nº GS 465/2013 – Secret. Seg. Pública)
Justif.: Edmir Lopes da Costa – Ref Cap PM RE 875015-7
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP
225.269
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese Intime-se. São Paulo, 05 de outubro de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0001313-95.2012.9.26.0000 (nº 225/2012 – Proc. de origem: GS
109/2011 - Secret. Seg. Publica)
Justif.: Djalma Fernando Lustri, Ref Cel PM RE 036009-A
Advs.: AURO HADANO TANAKA, OABSP 136.604; PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS,
OABSP 193.053
Desp.: São Paulo, 08 de outubro de 2015. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 3. Após,
arquivem-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000420680.2012.9.26.0090 ( nº 382/15 – Apelação Nº 6994/14 - Proc. de Origem: nº 65674/12 - 1ª Aud.)
Embgte: Antonio Luis David Sampaio, Cb PM RE 964808-9
Adv.: MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 793/802
Desp.: São Paulo, 08 de outubro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente,
no exercício da Presidência
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002606-06.2013.9.26.0020 (Nº 584/15 –
Apelação nº 3293/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5070/13 - 2ª Aud. Cível)
Embgte: Wilton Carvalho de Santana, ex-Sd PM RE 973573-9
Adv.: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270.057
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado