TJMSP 15/10/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 11
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1849ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa
Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2015.10.14 19:19:46 -03'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – SETEMBRO DE 2015
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
VOTOS PROFERIDOS
JUÍZES
PRES.
REL.
TOTAL
DO
MÊS
TOTAL
DO
ANO
REL.
DEC.
MONOC.
DECL.
DE
VOTO
TOTAL
DO
MÊS
VOTOS
ACUMULADOS
PROFERIDOS
NO ANO
PED.
DE
VISTA
Paulo
Adib
Casseb*
49
2
51
634
0
42
0
42
402
0
Avivaldi
Nogueira
Junior
0
22
22
135
16
0
1
17
153
2
Paulo
Prazak
0
20
20
143
14
3
3
20
151
1
Fernando
Pereira
0
19
19
146
25
0
6
31
181
0
Clovis
Santinon
0
18
18
136
16
2
3
21
140
1
Orlando
Eduardo
Geraldi
0
21
21
157
25
1
0
26
170
1
Silvio Hiroshi
Oyama
0
15
15
158
28
1
0
29
194
0
*Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000006-75.2014.9.26.0020 (Nº 606/15 –
Apelação nº 3436/14 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 5383/14 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Paulo Cesar Garcia, ex-2º Sgt PM RE 894849-6
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 09 de outubro de 2015 (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência