TJMSP 16/10/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1850ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2015.10.15 19:12:01 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0000754-36.2015.9.26.0000 (Nº 389/15 –
Conselho de Justificação nº 257/15 - Proc. de Origem: GS nº 1093/12 – SSP)
Embgte.: Luiz Fernando Rodrigues da Veiga, 1º Ten PM RE 980932-5
Adv.: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270.057
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 442/450v
Desp.: São Paulo, 13 de outubro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice Presidente, no exercício da Presidência.
APELAÇÃO Nº 0000058-74.2015.9.26.0040 (Nº 7063/15 - Proc. de Origem nº 73020/14 - 4ª Aud.)
Apte.: Antonio Fernando Correia, Res 2º Ten PM RE 782463-7
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. O apelante, Antônio Fernando Correia, 2º Ten Res PM 782463-7, após devidamente
intimado (fls. 174), deixou de manifestar-se nos presentes autos, sem motivo justificado, conforme certidão
de fls. 175. 3. Em face do exposto, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de
São Paulo solicitando a indicação de defensor para atuar no presente feito. 5. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 14 de outubro de 2015. (a) Clovis Santinon, Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000193495.2013.9.26.0020 (Nº 596/15 – Apelação nº 3449/14 - Proc. de origem - Ação Ordinária nº 5027/13 - 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Luciano Aguiar Corradi, ex-Asp. Of. PM RE 121982-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI - Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 14 de outubro de 2015. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício
da Presidência
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0001973-58.2014.9.26.0020 (Nº 3567/15 – Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 5603/2014 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Eric Luiz Agudo, ex-2º Sgt PM RE 894587-0
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359; NATALIA PEREIRA COVALE,
Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 14 de outubro de 2015. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência
HABEAS CORPUS Nº 0003397-64.2015.9.26.0000 (Nº 2520/15 - Proc. de origem nº 73066/2015 – 1ª Aud.)
Impte.: ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP 354.340
Pacte.: Jose Eduardo da Silva, Ref Sub Ten PM RE 875186-2
Aut. Coat.: o MM. Juíz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Desp.: I – Vistos, etc. II – Pela petição inicial de fls. 02/12, o Impetrante interpôs a presente ação
mandamental, com pedido de liminar, em favor do ora paciente, Sub Ten. Ref. PM JOSÉ EDUARDO DA
SILVA, contra ato da autoridade apontada coatora, o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar, que
indeferiu a oitiva de uma das testemunhas arroladas pela Defesa, alegando ter excedido o número limite
previsto no art. 417, § 2º CPPM (fls. 04), cuja audiência de prosseguimento de sumário está marcada para o
próximo dia 29/10/15, às 15h. III – Numa análise sumária, embora instruído o writ com cópias das principais