TJMSP 23/10/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1855ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.10.22 19:24:50 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015-GabPres
ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO E DA ESCOLA JUDICIÁRIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O BIÊNIO 2016/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º e inciso XI do art. 12 do RITJMSP, CONVOCA os Excelentíssimos
Senhores Juízes para as eleições dos Cargos Diretivos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo e da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017.
1 – DA DATA E HORÁRIO DAS ELEIÇÕES
1.1 – Os escrutínios serão realizados em Sessão Plenária Administrativa do dia 10 de novembro de 2015,
às 10:00h, no Plenário do 3º andar do edifício-sede.
2 - DA ELEGIBILIDADE
2.1 – Para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, Corregedor Geral da Justiça Militar e
Diretor da Escola Judiciária Militar concorrem, mediante inscrição, todos os Juízes do Tribunal, vedada a
inscrição simultânea para mais de um cargo, à exceção para a Diretoria da Escola.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Os Juízes interessados em concorrer aos cargos mencionados no Subitem 2.1, deverão manifestar
essa intenção mediante requerimento de inscrição endereçado ao Presidente do Tribunal, no período das
9:00h do dia 26/10/2015 às 19:00h do dia 9/11/2015.
4 – DAS ELEIÇÕES
4.1 – Encerradas as inscrições, o Presidente informará aos Juízes os nomes dos candidatos inscritos;
4.2 – As eleições serão realizadas pelo sistema de cédulas de votação;
4.3 - O voto será secreto.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de outubro de 2015.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0001100-84.2015.9.26.0000 (Nº 1459/15 –
Apelação nº 6708/13 - Proc. de origem nº 67237/13 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Amilton Fernandes da Silva, ex-Sd. PM RE 119943-9
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. 2.O representado já foi procurado em todos os endereços constantes nos autos e não foi
localizado, encontrando-se em local incerto e não sabido. 3. Desse modo, cite-se o representado ex-Sd PM
Amilton Fernandes da Silva por edital, nos termos do art. 277, inciso V, alínea “d”, do Código de Processo
Penal Militar, c.c. o art. 287, alínea “c”, do mesmo Codex. São Paulo, 2/out/2015. (a) Avivaldi Nogueira
Junior, Juiz Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação Nº 0001100-