TJMSP 28/10/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1858ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000031-19.2012.8.26.0028 (Nº 535/2015 - EXECUÇÃO Nº 3634/15 REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 538/15 - CECRIM S/1)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 60/64 E 94
Sentenciado(s): EDVAL JACINTO ALVES EX-SD 1.C PM RE 129711-2
Advogado(s): GERALDO SANCHES CARVALHO, OABSP 119244 Defensor Público, CAMILA GALVAO
TOURINHO, OABSP 298866 Defensora Pública
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004259-46.2014.9.26.0040 (Nº 7124/2015 - Feito nº 72922/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigos 196 e 203, ambos do Código Penal Militar (PM Flávio). Artigo 196 do Código Penal Militar
(PM Carlos Eduardo)
Apelante(s): CARLOS EDUARDO COCHI CB PM RE 105160-1, FLAVIO AYRES 2.SGT PM RE 116297-7
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002927-33.2015.9.26.0000 (Nº 465/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 6153/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 220/222, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Agravante(s): PAULO LEMOS DA SILVA JUNIOR CB PM RE 900794-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002692-66.2015.9.26.0000 (Nº 464/2015 - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6131/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 08/09, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Agravante(s): VALMIR ALVES DA SILVA CB PM RE 132449-7
Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OABSP 326257
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002829-22.2014.9.26.0020 (Nº 3755/2015 - (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5712/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCELO SIMONINI CB PM RE 102499-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade