TJMSP 10/11/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1865ª · São Paulo, terça-feira, 10 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Embargado(s): GLAUBER GOMES DE FARIA EX-SD 1.C PM RE 132347-4
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168 e outros
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003598-56.2015.9.26.0000 (nº 000281/2015)
Processo de origem: 003733/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): ADEMILSON DE ALMEIDA EX-CAP PM RE 792535-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0002796-43.2006.9.26.0010 (nº 000533/2015)
Processo de origem: 003397/2014 - CECRIM
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 58/58V E 113
Sentenciado(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-SD PM RE 922368-1
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
APELACAO Nº 0002381-62.2009.9.26.0040 (nº 007128/2015)
Processo de origem: 055411/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305, por duas vezes, na forma dos artigos 79 e 53, todos do Código Penal Militar (PMs
Anderson, Orrélio e Cláudio). Artigo 305 do Código Penal Militar (PMs Judimar e Viviane)
Apelante(s): ANDERSON DOS REIS XAVIER EX-CB PM RE 115725-6, ORRELIO ALVINO LEAO EX-CB
PM RE 889811-1, CLAUDIO LUIZ DA CONCEICAO EX-CB PM RE 903433-1, JUDIMAR JOSE DE SOUSA
EX-CB PM RE 973111-3, VIVIANE SALES DO NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 981508-2
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003214-04.2013.9.26.0020 (nº 003767/2015)
Processo de origem: 005140/2013 AÇÃO ORDINÁRIA 2A AUDITORIA - CIVEL
REEX
NECES./AGRAV RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apte/apdo(s): CLAUDEMIR EDUARDO HOMAN EX-CB PM RE 944028-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado (s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000272-28.2015.9.26.0020 (nº 003772/2015)
Processo de origem: 005886/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA -
2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME