TJMSP 07/12/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1883ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2015.12.04 19:06:43 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 308/15-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz CLOVIS
SANTINON, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito da Segunda Auditoria Militar, Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior, para
responder pelo Plantão Judiciário nos dias 12 e 13 de dezembro de 2015, nos termos do Provimento nº
036/2013-GabPres.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 4 de dezembro de 2015.
CLOVIS SANTINON
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000659-38.2009.8.26.0052 (Nº 536/15 Execução nº 3142/13 - Registro de Execução nº 553/15 – CECRIM S/1).
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 48/52 e 84
Sentenciado.: Roberto Carlos Patino Faustino, ex-Cb PM RE 913300-3
Advs.: FLAVIA D’URSO, OAB/SP 96.418 (Defensora Pública), CAMILA GALVÃO TOURINHO, OAB/SP
298.866 (Defensora Pública)
Desp.: São Paulo, 03 de dezembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA PELAÇÃO Nº 0001059-94.2015.9.26.0040 (Nº 7116/15 - Proc. de origem nº
73820/15 – 4ª Aud.)
Apte.: Maurício de Queiroz, 2º Sgt PM RE 914097-2
Adv.: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE, OAB/SP 261.795
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 3 de dezembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000031-19.2012.8.26.0028 (Nº 535/15 –
Execução nº 3634/15 – Registro de Execução nº 538/15 – CECRIM S/1)
Agvte.: O Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 60/64 e 94
Sentenciado.: Edval Jacinto Alves, ex-Sd PM RE 129711-2
Advs.: CAMILA GALVAO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866; GERALDO SANCHES
CARVALHO, Defensor Público, OAB/SP 119.244
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 30 de novembro de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB. Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0003792-30.2014.9.26.0020 (Nº 3765/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5816/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO