TJMSP 09/12/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1884ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 132/134V E 149/167
Interessado(s): JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO CB PM RE 932186-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
RECURSO INOMINADO Nº 0002191-82.2015.9.26.0010 (nº 000120/2015)
Processo de origem: 074777/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 186/192V
RECURSO INOMINADO Nº 0002070-54.2015.9.26.0010 (nº 000124/2015)
Processo de origem: 074688/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 177/184V
RECURSO INOMINADO Nº 0003342-83.2015.9.26.0010 (nº 000126/2015)
Processo de origem: 075628/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 136/143V
APELACAO Nº 0000622-16.2015.9.26.0020 (nº 003782/2015)
Processo de origem: 005915/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): VALMIR VANIN EX-SD 1.C PM RE 900472-6
Advogado(s): WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003835-98.2013.9.26.0020 (nº 003786/2015)
Processo de origem: 005215/2013 AÇÃO ORDINÁRIA 2A AUDITORIA - CIVEL
REEX
NECES./AGRAV RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apte/apdo(s): JULIO CESAR ALVES DE SOUZA EX-SD PM RE 970492-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004469-94.2013.9.26.0020 (nº 003798/2015)
Processo de origem: 005291/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): EDGARD COSTA SAURA JUNIOR SD 1.C PM RE 130407-A
Advogado(s): ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL, OABSP 213597, RAFAEL DE MORAES MATOS,
OABSP 304335