TJMSP 10/12/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1885ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.12.09 19:24:04 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 39/2015 – GabPres
Reajuste da Gratificação Judiciária dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
O PRESIDENTE “ad referendum” do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Juiz PAULO
ADIB CASSEB, no uso das atribuições;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº 1.120, de 29 junho de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.231/2014, de 10 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a promulgação da Resolução nº 729/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo;
RESOLVE:
Artigo 1º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro
do Tribunal de Justiça Militar, em conformidade com o quadro anexo.
Artigo 2º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias,
passando de 73,4% para 74,2%;
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º
de março de 2015.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 39/2015 - GabPres
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA A PARTIR DE 01/03/2015
calculada sobre 1 vez a referência 1, grau A da Escala Vencimentos Cargos Efetivos
PERC.
ATUAL
PERC.
NOVO
Agente Administrativo Judiciário
133,00
135,90
Agente Administrativo Judiciário - Gabinete
215,60
220,00
Agente de Segurança Judiciário
179,40
183,50
Agente de Serviços Judiciário
100,40
102,60
Agente Operacional Judiciário
124,10
126,90
Analista de Sistemas Judiciário
301,00
307,30
Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário
301,00
307,30
Assessor Técnico de Gabinete Judiciário
Assistente Jurídico
866,20
883,10
515,10
526,80
Assistente Técnico de Gabinete Judiciário
515,10
526,80
Auxiliar Judiciário Encarregado
149,00
152,40
Bibliotecário Judiciário
301,00
307,30
Chefe de Seção Judiciário
310,50
317,30
Chefe de Seção Judiciário - Gabinete
407,50
416,10
Chefe de Seção Técnica Judiciário
347,10
355,60
Cirurgião Dentista Judiciário
457,10
465,30
Contador Judiciário
303,20
310,10
CLASSES