TJMSP 10/12/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1885ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Coordenador
543,10
555,30
Coordenador - Gabinete
572,10
584,90
Diretor
615,80
629,50
Escrevente Técnico Judiciário
222,40
227,10
Escrevente Técnico Judiciário - Gabinete
289,30
295,20
Executivo Público Judiciário
468,40
478,60
Médico Judiciário
457,10
465,30
Oficial de Gabinete Judiciário
297,50
304,30
Oficial de Justiça
248,80
254,30
Secretário
882,30
900,90
Supervisor de Serviço
487,60
498,70
Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário
260,00
265,60
Técnico em Contabilidade Judiciário
222,40
227,10
Técnico em Informática Judiciário
260,00
265,60
Republicado por ter saído incompleta.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0003016-30.2014.9.26.0020 (Nº 3717/15 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5722/14 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Willian de Lima Vieira, ex-Cb PM RE 924711-4
Adv.: HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 320.386
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATÁLIA PEREIRA COVALE - Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: São Paulo, 07 de dezembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000459292.2013.9.26.0020 (nº 590/15 – Apelação nº 3373/14 – Processo de origem: Ação Ordinária nº 5303/13 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Claudinei Alves de Faria, Sd PM RE 119745-2
Advs.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OAB/SP 303.392; EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, OAB/SP 338.396 e outros
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673; FILIPE PAULINO
MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 07 de dezembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
HABEAS CORPUS Nº 0003995-18.2015.9.26.0000 (Nº 2538/15 - Proc. de origem nº 70402/2014 – 4ª Aud.)
Impte.: MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OAB/SP 262.891
Pacte.: Adilson Brigagao, Ref. Sub Ten PM RE 864932-4
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pela Dra. Mara Cecília Martins dos Santos – OAB/SP
262.891, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, em favor do Sub Ten Ref PM RE
864932-4 Adilson Brigagão, o qual se encontra preso no Presídio Militar Romão Gomes desde 30/11/2015,
por determinação do Exmo. Juiz da 4ª AME, após ser condenado nos autos do Processo nº 70.402/2014 à
pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto. Sustenta a N.
Impetrante, em síntese, que embora tenha interposto apelação, as razões recursais analisadas por esta E.