TJMSP 16/12/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 20
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1889ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.12.15 19:25:14 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – NOVEMBRO DE 2015
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
TOTAL
DO
ANO
VOTOS PROFERIDOS
VOTOS
DECL. TOTAL
PED.
ACUMULADOS
DE
DO
DE
PROFERIDOS
VOTO MÊS
VISTA
NO ANO
JUÍZES
PRES.
REL.
TOTAL
DO
MÊS
Paulo
Adib
Casseb*
64
1
65
748
1
46
0
47
485
0
Avivaldi
Nogueira
Junior
0
10
10
154
15
0
0
15
188
0
Paulo
Prazak
0
14
14
167
13
4
1
18
191
0
Fernando
Pereira
0
14
14
170
13
1
1
15
235
2
Clovis
Santinon
0
14
14
161
13
2
1
16
183
0
Orlando
Eduardo
Geraldi
0
13
13
182
14
1
0
15
202
1
Silvio Hiroshi
Oyama
0
12
12
185
11
0
1
12
223
0
DEC.
REL.
MONOC.
*Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000194816.2012.9.26.0020 (Nº 264/15 – Apelação nº 3434/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4553/12 - 2ª Aud.
Cível)
Agvte.: Osvaldo Tadeu Eusebio da Silva, ex-Cb PM RE 870755-3
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 10 de dezembro de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente