TJMSP 02/02/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1908ª · São Paulo, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Date: 2016.02.01 19:13:05 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 182/2016 - AssPres
São Paulo, 29 de janeiro de 2016.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a promulgação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o novo Código de
Processo Civil;
CONSIDERANDO a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Militar
do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de revisar a normatização que disciplina os serviços, o processamento e
o julgamento de feitos de competência desta Especializada;
CONSIDERANDO o decidido pelo E. Pleno deste Tribunal na Sessão Administrativa de 14 de janeiro de
2016,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para apresentar proposta de alteração e atualização do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – RITJMSP, que será, sem prejuízo das respectivas
funções e sob a presidência do primeiro, composta pelos seguintes membros: Juiz Paulo Adib Casseb,
Tatiana Nery Palhares, Diretora Judiciária e Sergio Ricardo Gaeta, Coordenador Jurídico.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
Comunicado nº 54/2016 AssPres
São Paulo, 01 de fevereiro de 2016.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos
magistrados e servidores desta Corte que se encontram abertas as inscrições para formação de lista para
composição do Comitê Gestor Regional de que trata a Resolução nº 194/14 do Conselho Nacional de
Justiça.
Os interessados deverão protocolar o requerimento por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
endereçado à Presidência do Tribunal, até às 17 horas do dia 03 de fevereiro de 2016.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002720-08.2014.9.26.0020 (Nº 78/16 – Apelação n° 3721/15 – Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 5695/14 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIÚNCULA - Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Embgado.: Elias Fagundes, ex-Cb PM
Adv.: ROBERTO FUNEZ GIMENES, OAB/SP 255.354
Nota de Cartório: Os autos se encontram com vista ao Embargado para impugnação, pelo prazo de 15 dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 000673929.2010.9.26.0010 (Nº 534/15 - Execução nº 3588/14 – Registro de Execução n° 441/15 – CECRIM S/2)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: as r. decisões de fls. 94/94vº e 148
Sentenciado.: Eliseu Teixeira Monteiro, ex-Sd PM RE 104705-1
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866