TJMSP 12/02/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1914ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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10/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FERNANDO FOCH - OAB/SP 223382.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0001306-38.2015.9.26.0020 (Controle nº 5978/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WAGNER VIEIRA RODRIGUES, FABIO ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA,
JOSE MARIA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 196: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 10/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO BIANCALANA - OAB/SP 165453, RENATO JOSE ROZA - OAB/SP 236474.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico nº 0800116-07.2015.9.26.0020 (Controle nº 6270/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
- TIAGO FERNANDO QUELHAS MEIRELLES X COMANDANTE DO 46 BPM/M (EC) - Tópico final da
sentença de ID 13658: "...Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Oficie-se à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença, informando sobre a revogação da
liminar concedida, para que a Administração Militar possa dar andamento normal aos trâmites do
Procedimento Disciplinar, inclusive o cumprimento da reprimenda, independentemente de eventual recurso
desta decisão e do seu recebimento no efeito suspensivo. Custas na forma da lei, sendo descabida
condenação em honorários advocatícios, em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09.
P.R.I.C." SP, 08/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0002938-51.2005.9.26.0020 (Controle nº 10/2005) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - ADAO CESAR DE OLIVEIRA X COMANDANTE - 8 BPM/I - 3ª CIA. (EC) - Despacho de fls. 408:
"I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 406 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.III – Intimem-se." SP, 10/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DARIO SILVA NETO - OAB/SP 180033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3ª AUDITORIA
Nº 0004687-97.2010.9.26.0030 (Controle 58778/2010) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB AGNALDO JOSE CARDOSO
Advogado: Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 227547
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário designado para o dia
02 de março de 2016, às 13hs neste Juízo e por Teleaudiência na mesma data no Fórum de São José dos
Campos/SP.
Nº 0003235-13.2014.9.26.0030 (Controle 72213/2014) - RAAS - 3ª Aud.
Acusados: 2.SGT FLAVIO AYRES e outro
Advogados: Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI OAB/SP 103231 e Dr(a). SIDNEY SEIDY TAKAHASHI
OAB/SP 242924