TJMSP 15/02/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1915ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800041-65.2015.9.26.0020 - (Controle 6054/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - GIANI ALBERTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2tw) - Despacho de ID 11159: "I. Vistos, em especial a Certidão de
Redistribuição constante do ID 10715. II. Tendo em vista já estar disponível o conector do PJe entre o
Primeiro e o Segundo Graus desta Justiça Militar, torno sem efeito o item III do ID 9545, no tocante à
materialização da presente demanda, dando-se cumprimento ao restante." SP, 17/12/2015 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES - OAB/SP 147195, IVAN LOURENÇO MORAES OAB/SP 312632.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0006107-36.2011.9.26.0020 (Controle nº 4285/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCOS ANTONIO JAEGER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 500: "I – Vistos. II – Diga o Autor quanto à juntada do expediente de fls. 495/499, que trata
do esclarecimento, por parte da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, da espera de suplementação
orçamentária para pagamento de precatório de pequeno valor referente aos honorários advocatícios. A
Fazenda Pública informa ainda que o precatório encontra-se devidamente cadastrado e seu pagamento se
dará com a devida atualização. III – Prazo: 10 (dez) dias. IV – Intime-se." SP, 05/02/2016 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.721/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: ADEILDO DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 436/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do Cálculo de Liquidação de Pena, fls.13/14, com TCP em 07/01/2016.
Advogado:
Dr. Fábio Cunha Galves – OAB/SP nº 329.065.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3838/15-CECRIM/S2
Sentenciado: CRISTIANO VICENTE DAVID
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 791/15) – Fica Vossa Senhoria intimado da decisão de fls.
27, pela qual este Juízo, em 11/02/2016, deferiu o pedido a fls. 22/23 de afastamento da restrição ao uso de
arma, “verbis”: “Vistos. Tendo em conta que o sentenciado foi condenado pelo crime de extravio de
armamento, o que nada tem a ver com crimes de violência contra a pessoa, nos quais a arma representa
perigo em abstrato, considero que o pedido do Advogado é pertinente e plausível e que a restrição não é
necessária ao tipo de crime a que foi condenado o Cb PM Cristiano Vicente David; por isso defiro o pedido.
Renove-se o Termo e comunique-se e se intimem. Ciência ao MP.”
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP nº 117.665