TJMSP 17/02/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1917ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002813-08.2014.9.26.0040 (Nº 7148/2015 - Feito nº 71833/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 195 (por 4 vezes), artigo 312, c.c o artigo 70, inciso II, alínea 'b', c.c o artigo 80, todos do
Código Penal Militar.
Apelante(s): NILTON CESAR NOGUEIRA CB PM RE 883505-5, CASTRO ALVES DE MENDONCA CB PM
RE 950687-0
Advogado(s): JAMIL CARLOS DA SILVA, OABSP 282127, PAULO CÉSAR GRILLO DA SILVA, OABSP
349512
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO CÉSAR GRILLO DA SILVA, OABSP 349512
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004138-15.2013.9.26.0020 (Nº 3764/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5250/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): ANDREA BARRETO FARIA EX-SD 1.C PM RE 960497-9
Advogado(s): CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR, OABSP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA,
OABSP 320532 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Revisor, que negava provimento. Prejudicado o reexame necessário".
APELACAO Nº 0800089-24.2015.9.26.0020 (Nº 3812/2015 - (AÇÃO ORDINÁRIA nº 6193/2015 - 2A
AUDITORIA - CIVEL - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800089-24.2015.9.26.0020)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA EX-1º TEN PM RE 950170-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 - ID 5545 - PAG 1 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104, Proc. Estado - ID 7236 - PAG 14
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001607-15.2015.9.26.0010 (Nº 7159/2015 - Feito nº 74260/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 315, c.c. artigo 311, parte final, ambos do Código Penal Militar