TJMSP 23/02/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1921ª · São Paulo, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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203901, JOEL DE FREITAS, OABSP 308908 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001603-82.2015.9.26.0040 (nº 007143/2015 )
Processo de origem: 074296/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 160, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS LUCIO FRANCA CB PM RE 101800-A
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695 , JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
227547, DIOGO RICARDO DE SOUZA, OABSP 315549
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
REEXAME NECESSARIO Nº 0004539-22.2011.9.26.0040 (nº 000138/2015)
Processo de origem: 061540/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 456/456V
Reu(s): ADRIANO ANTONIO DE NOVAES EX-SD PM RE 118077-A
Advogado(s): MARCIO GOMES MODESTO, OABSP 320317
RECURSO INOMINADO Nº 0004569-79.2013.9.26.0010 (nº 000128/2015)
Processo de origem: 069228/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 355/361V
APELACAO Nº 0004269-53.2014.9.26.0020 (nº 003804/2015)
Processo de origem: 005862/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MAURO JOSE RIBEIRO EX-CB PM RE 873882-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
APELACAO Nº 0022448-22.2011.8.26.0053 (nº 003807/2015)
Processo de origem: 005832/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ERILHO JOAQUIM DE ARAGAO REF 2.TEN PM RE 047665-0
Advogado(s): MANOEL ABENACLO ARAGAO, OABSP 111813
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
APELACAO Nº 0024261-16.2013.8.26.0053 (nº 003808/2015)
Processo de origem: 006026/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
2A