TJMSP 25/02/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1923ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0001681-73.2014.9.26.0020 (Controle nº 5559/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JONAS PARO BARRETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico
final da sentença de fls. 166/167: "Diante disso, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da
obrigação de pagar o valor relativo ao ônus da sucumbência, oriunda da ação proposta por JONAS PARO
BARRETO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 19/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor
de R$ R$ 117,75, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.745/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: RAFAEL COIADO GEISENHOFF
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 551/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada que por r.
decisão proferida em 19/01/2016, foi DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do
sentenciado, no tocante ao Processo nº 0000689-79.2013.9.26.0010, Controle nº 66.786/13, da 1ª Auditoria
desta Justiça Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Evandro Fabiani Capano – OAB/SP nº 130.714
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3399/14-CECRIM/S1 – Medida de Segurança
Sentenciado: LEOVALDO BORGES DA CUNHA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 236/14) – Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar
quesitos à perícia médica para verificação de cessação da periculosidade do sentenciado.
Advogada: Dra. Raiane Buzatto – OAB/SP nº 367.905 – suplementar
Execução nº 3826/15-CECRIM/S2
Sentenciado: MARCOS EDUARDO RODRIGUES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 777/15) – Fica Vossa Senhoria cientificado da aprovação
do cálculo de liquidação de pena de fls. 14, com T.C.P. previsto para 23/04/2016.
Advogado: Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli – OAB/SP nº 221.639
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA DE 23/02/2016
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Processo nº 16.1.000000518-6
Favorecido: Cel PM ORLANDO EDUARDO GERALDI
Cargo: Corregedor Geral
Destino: Brasília/DF
Período de afastamento: 24 e 25/02/2016
Motivo: Reunião no Superior Tribunal de Justiça.