TJMSP 01/03/2016 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1926ª · São Paulo, terça-feira, 1 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.575/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: FABIO BENTO DO PRADO
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 92/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 15/02/16, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso XVI, do Decreto Presidencial nº 8.615/15, de 23 de dezembro de 2015, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 000521966.2013.9.26.0030 – Controle nº 69.756/13 da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado:
Dr. Mauricio Paes Manso - OAB/SP nº 162.063
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3834/15-CECRIM/S2
Sentenciado: SILVIO DE ALMEIDA LÚCIO
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 059/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão proferida em
10/02/2016, pela qual foi concedido indulto pleno ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso XVI, do
Decreto nº 8615/15, de 23/12/2015, bem como foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado no tocante ao Processo nº 0005755-14.2012.9.26.0030, Controle nº 66.368/12, da 3ª
Auditoria Militar Estadual, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar.
Advogado: Dr. José Marques de Souza Aranha – OAB/SP nº 101.163
Execução nº 3838/15-CECRIM/S2
Sentenciado: CRISTIANO VICENTE DAVID
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 791/15) – Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.
35-vº (a respeito do ofício nº 53BPMI-036/13/16), “verbis”: “1. Vistos. 2. Oficie-se. Acrescente que as
viagens só devem ser comunicadas se forem para fora do Estado e se não forem para trabalho.”
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP nº 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.848/15-CECRIM/S2
Sentenciado: MARCELO DE SOUZA RIBEIRO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 840/15) – Cientificar-se da aprovação do cálculo de
pena de fls. 14/15, com T.C.P. previsto para o dia 17/11/2019.
Advogado: DR. PEDRO LUIZ DA SILVA – OAB/SP 160.794.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.678/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: JAIME RODRIGUES DOS SANTOS
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 95/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 04/02/2016, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso I, do Decreto Presidencial nº 8.615/15, de 23 de dezembro de 2015, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 000325627.2012.9.26.0040 – Controle nº 65.040/12 da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogados:
Dr. Paulo José Domingues - OAB/SP nº 189.428
Dr. Enéias Rodrigues de Castro – OAB/SP nº 346.938
Dr. Bruno Fernando Pereira Arrozio – OAB/SP nº 204.321-E