TJMSP 02/03/2016 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1927ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 30/16) – Cientificar-se de que, por r. despacho exarado
em 18/02/16, foi deferido o pedido de remoção do sentenciado, até a 51ª Vara do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, no dia 14/03/2016, às 14:30 horas, para ser ouvido no Processo nº
002170-82.2015.5.02.0051 (Carta Precatória Inquiritória), devendo ser conduzido sob escolta e com
uniforme de preso.
Advogada: Drª Aline Lopes Azevedo - OAB/SP nº 360.810.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3813/15-CECRIM/S2
Sentenciado: JOSÉ UILTON SILVA SANTOS
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 053/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão proferida em
29/01/2016, pela qual foi concedido indulto pleno ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso XVI, do
Decreto nº 8615/15, de 23/12/2015, bem como foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado no tocante ao Processo nº 0001837-91.2014.9.26.0010, Controle nº 71.180/14, da 1ª
Auditoria Militar Estadual, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar.
Advogado: Dr. Marco Antônio Lisboa de Carvalho – OAB/SP nº 210.387