TJMSP 02/03/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1927ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0004181-15.2014.9.26.0020 (Nº 3822/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5852/2014 – 2ª
AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): RODRIGO PEREIRA MARTINS EX-SD 2.C PM RE 140269-2
Advogado(s): RENALDO VALLES, OAB/SP 034215, JACQUELINE DO PRADO VALLES, OAB/SP 138663,
RAFAEL TIAGO DA SILVA, OAB/SP 344841 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário”.
APELACAO Nº 0003926-91.2013.9.26.0020 (Nº 3809/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5228/2013 – 2ª AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): CLAUDIO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 3.SGT PM RE 110655-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e, por maioria de votos, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O Juiz Paulo Adib
Casseb deu provimento ao apelo do autor”.
APELACAO Nº 1020353-94.2014.8.26.0053 (Nº 3835/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 6161/2015 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): JOSELINO DA SILVA EX-SD PM RE 082062-8
Advogado(s): PATRICIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO, OAB/SP 189051, ALEXANDRE GOMES
NEPOMUCENO, OAB/SP 275418
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003183-47.2014.9.26.0020 (Nº 3797/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5744/2014 – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LIGIA LOPES GONCALVES EX-CB PM RE 941584-0
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO, OAB/SP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP 304168 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OAB/SP 329160 Proc. Estado
ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.