TJMSP 03/03/2016 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 16 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3761/15-CECRIM/S2
Sentenciado: Márcio Fernandes
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 132/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada da decisão proferida em
10/02/2016, pela qual foi concedido indulto pleno ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso I, do
Decreto nº 8615/15, de 23/12/2015, bem como foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado no tocante ao Processo nº 0003289-10.2012.9.26.0010, Controle nº 65.054/12, da 1ª
Auditoria Militar Estadual, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP nº 101.383
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença prêmio, dos servidores:
JOAQUIM BATISTA DE AMORIM FILHO, Mat. 60.105, referentes ao período de 28/12/10 a 26/12/15;
PAULO CESAR RODRIGUES DIAS, Mat. 60.432, referentes ao período de 08/01/11 a 06/01/16; DECIO
MARQUES DE PAULA, Mat. 60.545, referentes ao período de 25/08/09 a 23/08/14; e, WILL SILVEIRA
JARDIM, Mat. 60.921, referentes ao período de 08/01/11 a 06/01/16.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 16.1.000000241-1-DAC/CGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.1.000000241-1-TJM
Oferta de compra nº 060101000012016OC00001
Diante da decisão proferida pelo Sr. Secretário desta Corte, foi determinada a invalidação da habilitação da
empresa vencedora MVD DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 12.029.498/0001-02, sediada na
Avenida Santos Dumont, nº 303 – Cumbica – Guarulhos – SP, neste ato representada pela Sra. Amanda
dos Santos Machado, portador do RG: 38.633.421-3 e CPF: 469.214.248-04, por descumprimento de
obrigação constante no subitem 9, "e", item V do presente edital, e a retomada do certame, com a
reabertura da sessão pública marcada para às 11h30min do dia 09/03/2016, realizada por intermédio do
sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA DE 29/02/2016
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Processo nº 16.1.000000537-2
Favorecido: Dr. ENIO LUIZ ROSSETTO
Cargo: Juiz de Direito da 3ª AME
Destino: Brasília/DF
Data de afastamento: 01/03/2016
Motivo: Reunião na Associação dos Magistrados Brasileiros.