TJMSP 03/03/2016 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (Lei nº 1.060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora
citada. Publique-se. Registre-se.Intime-se. Comunique-se." São Paulo, 23 de fevereiro de 2016.DALTON
ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111 E
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS OABSP 234064
Procuradores do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050 E FILIPE PAULINO MARTINS OABSP
329160
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Nº 0001618-14.2015.9.26.0020 - (Controle 6011/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - 2MP - VALDIR ALIXANDRE
E DENILSON OLIVEIRA CEZAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 245:"I.Vistos.II.Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III.À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV.Intimem-se." São Paulo, 26 de fevereiro de 2016.DALTON ABRANCHES
SAFI-Juiz de Direito
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 E JOHANN ADANS DAGUANO OABSP 354110
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
Processo Eletrônico nº 0800015-10.2016.9.26.0060 (Controle nº 6348/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LEANDRO RIBEIRO MARTINS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
- Despacho de ID 14786: "1.Vistos. 2.Cite-se a ré; concedo a gratuidade processual; retifique-se a autuação
conforme relatório inicial; P.R.I.C." SP, 26/02/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0003800-7.2014.9.26.0020 (Controle nº 5820/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUCIO MAURO DE MORAIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 280: "I – Vistos, em especial a certidão de redistribuição de fl. 279. II – Ante
o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 278, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 168." SP, 26/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO APARECIDO FERNANDES - OAB/SP 244683.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE 1ª INSTÂNCIA E DOS SERVIÇOS DE
CORREIÇÃO PERMANENTE
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
REF.: REGISTROS DIVERSOS n.º 4664/2016-CDCP/CP
Interessado(s): Ex 2º Sgt PM RE 914.237-1 FÁBIO DE OLIVEIRA CASERTA
Advogados(s): Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR – OAB/SP N.º 304.168
Assunto: Fica V. Sa. intimado do despacho exarado pelo MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente, Dr.
Luiz Alberto Moro Cavalcante, em 2/3/2016, nos autos do Registros Diversos supra: “1. Vistos. ...3. Intimese o Advogado a juntar certidão de objeto e pé do processo número 2.187/00, da 3ª Vara Criminal de
Guarulhos/SP.”
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS