TJMSP 04/03/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1929ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.410/14-CECRIM/S2
Sentenciado: Rinaldo Maziero
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0000106/2016) – Cientificar-se que por decisão datada de 12/2/2016, foi
concedido o INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº
8.615/15, de 23 de dezembro de 2015 e nos termos do artigo 107, inciso II, última figura, do Código Penal,
c.c. artigo 741, na forma do artigo 738, ambos do Código de Processo Penal, foi julgada EXTINTA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo nº 0002842-36.1996.8.26.0052
(052.96.002842-2/00), Controle nº 2969/1996, da 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital.
Advogado: Dr. KIYOKAZU TAKAHASHI – OAB/SP 150.090.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3796/15-CECRIM/S2
Sentenciado: Benedito Aparecido da Silva
Assunto:Situação Processual (Reg. de Execução nº 714/2015) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de
fls. 23/24, com T.C.P. Previsto para o dia 28/05/2069.
Assunto: Antecedentes Disciplinares (Reg. Execução nº 716/2015) – Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da
juntada de fls. 4 – Informação sobre registros disciplinares.
Advogado: Dr. LEONARDO DE SOUZA MOLDERO – OAB/SP 342.528