TJMSP 04/03/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1929ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Abranches Safi - Juiz de Direito
Advogado: ANDERSON APARECIDO MATIAS OABSP 353973
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800052-94.2015.9.26.0020 - (Controle
6082/2015) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ALESSANDRA MOREIRA MEDEIROS MILOVANOVITCH X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Decisão ID 14780:"1. Vistos.2. Recebo a apelação da autora (ID 14114) nos seus efeitos regulares.3. À ré,
para as contrarrazões, no prazo legal.4. Intimem-se.5. Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se
em gabinete, na noite desta sexta-feira, por volta das 18h55min. São Paulo, 26 de fevereiro de 2016.
DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito"
Nota de cartório: A decisão acima foi redisponibilizada em razão de incorreção no número único e torna sem
efeito a disponibilização anterior. SP, 03/03/2016.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº: 0800050-27.2015.9.26.0020 - (Controle Nº: 6078/2015) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - GIANCARLOS AGUIAR DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de ID 14792: "1. Vistos, especialmente: a) agravo retido do autor (ID
13356), em razão deste juízo, por meio de decisão interlocutória (ID 6009), ter delimitado a causa e, b)
contrarrazões recursais fazendárias (ID 14723).2. Após a análise do jaez, pontifico que mantenho o meu
decisório interlocutório alocado no ID 6009, em virtude de aplicação de norma cogente. 3. Sobredito
posicionamento jurídico (ID 6009), portanto, tem-se como mantido, "in totum". 4. Intimem-se ambas as
partes quanto ao inteiro teor do presente. 5. Por derradeiro, registro que esta decisão findou-se em
gabinete, na noite desta segunda-feira, por volta das 18h20min". São Paulo, 29 de fevereiro de 2016. (a)
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800016-92.2016.9.26.0060 (Controle nº 6342/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - FABIO BUENO DA SILVA X COMANDANTE DO 5GB (2AB) - Despacho de
ID 14912: "1. Vistos. 2. Em complemento à decisão do ID 13900: - oficie-se a autoridade impetrada para
que preste as informações no prazo de 10(dez) dias; - com a chegada das informações, abra-se vista ao
MP; - retifique-se a autuação conforme relatório inicial - P.R.I.C. " SP, 02/03/2016 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.446/14-CECRIM/S2
Sentenciado: Jobson Clementino de Jesus
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 000067/2016) – Cientificar-se que por decisão datada de 4/2/2016, foi
concedido o INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº
8.615/15, de 23 de dezembro de 2015 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo nº 0005577-96.2010.9.26.0010, Controle nº
59.115/10, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639.