TJMSP 07/03/2016 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1930ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Estudo comparado com a nova parte do Código Penal comum. Da Relação de Causalidade: a ação, o
resultado, o nexo. Os atos reflexos e a coação física. Causas de Exclusão: atipicidade, excludentes da
criminalidade e dirimentes da culpabilidade. Da Resposta Penal Militar: as penas principais e as penas
acessórias; da cominação, aplicação e execução das penas; causas de extinção da punibilidade. Da Ação
Penal Militar - Dos Crimes contra a Disciplina e a Autoridade Militar. Dos Crimes contra a Pessoa: vida,
liberdade, honra, integridade, patrimônio e contra os costumes. Dos Crimes contra a Administração Militar,
contra a Fé Pública e contra a Justiça Militar.
Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1001/69): Da Aplicação da Lei Penal Militar; Do Crime; Da
Imputabilidade Penal; Do Concurso de Agentes; Das Penas; Das Medidas de Segurança; Da Ação Penal;
Da Extinção da Punibilidade; Dos Crimes contra a Segurança Externa do País; Dos Crimes contra a
Autoridade ou Disciplina Militar; Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Dos Crimes contra a
Pessoa; Dos Crimes contra o Patrimônio; Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Dos Crimes contra a
Administração Militar; Dos Crimes contra a Administração da Justiça Militar.
2 – DIREITO CONSTITUCIONAL
Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Formas de Estado. Formas de Governo. Sistemas de
Governo. Hermenêutica Constitucional. Concretização da Constituição. Mutação Constitucional. Métodos,
princípios e limites da interpretação constitucional. Interpretação conforme a Constituição. Declaração
parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto. Positivismo. Pós-Positivismo. Princípios
Constitucionais. Conceito. Regras e Princípios. Proporcionalidade e Razoabilidade. Direito Processual
Constitucional. Constituição e processo. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de
Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de
Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante.
Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de
constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de
inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de
Constitucionalidade no âmbito estadual. Writs Constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de
injunção. Mandado de segurança, individual e coletivo. Ação popular. Ação Civil Pública. Eficácia e
Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Organização do Estado e do Poder. Federação. Características.
Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento.
Estados-membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões
Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios.
Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios Federais.
Natureza Jurídica dos Territórios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal.
Intervenção Estadual. Separação dos Poderes. Funções Típicas e Atípicas. Poder Legislativo. Atribuições
do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Competência privativa da Câmara dos Deputados.
Senado Federal. Competência privativa do Senado Federal. Das comissões. Dos Parlamentares.
Imunidades Parlamentares. Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos
Parlamentares. Perda do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e Extinção do Mandato. Fidelidade
e Infidelidade Partidária. Perda do Mandato por ato de infidelidade partidária. Processo Legislativo. Tipos e
Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas.
Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto
Legislativo e Resoluções. Função Fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas.
Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas.
Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de
Contas. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e
dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado.
Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do
Presidente da República. Prisão. Imunidade Formal. Poder Judiciário. Funções do Poder Judiciário.
Jurisdição. Estatuto da Magistratura. Reforma do Poder Judiciário (EC n. 45/04). Garantias do Judiciário.
Garantias Constitucionais e Deveres Institucionais do Poder Judiciário. Garantias e funções dos Juízes.
Vedações e Deveres no exercício de Jurisdição. Estrutura do Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário.
Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Justiça Militar
Federal Justiça Militar Estadual. Organização, estrutura, composição e competências. Tribunais e Juízes