TJMSP 07/03/2016 - Pág. 25 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1930ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ANEXO II
(CONTEÚDO PROGRAMÁTICO VÁLIDO PARA A 2ª E A 4ª ETAPAS)
1 – SOCIOLOGIA DO DIREITO
A Sociologia como instrumento de compreensão da sociedade. A importância do Judiciário no Estado
Democrático de Direito. Direito, Comunicação Social e opinião pública. Conflitos sociais e mecanismos de
resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios. Relações jurídicas virtuais. Direitos étnicos,
raciais e proteção às minorias e aos vulneráveis.
2 – PSICOLOGIA JUDICIÁRIA
Conceito de Psiquiatria, Psicologia e Psicanálise. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal,
relacionamento do Magistrado com a sociedade e mídia. Problemas atuais de Psicologia com reflexos no
Direito: assédio moral e assédio sexual. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O
comportamento de partes e testemunhas. Infância e juventude. Criminalização da pobreza. Justiça
terapêutica. Doutrina da proteção integral à luz da Psicologia. Justiça restaurativa. A equipe interprofissional
e a rede de atendimento à criança e ao adolescente.
3 – ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL
Regime Jurídico da Magistratura Nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. Direitos e deveres
funcionais da Magistratura. Código de Ética da Magistratura Nacional. Sistemas de controle interno do
Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos Magistrados. Administração Judicial. Planejamento
estratégico. Modernização da gestão.
4 – FILOSOFIA DO DIREITO
Equidade. Direito e Moral. Hermenêutica, interpretação jurídica e racionalidade prática. Teorias da Justiça e
da Argumentação. O método de interpretação pela lógica do razoável.
5 – TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA
Autonomia do Direito como ciência. Ramos do direito e pensamento formal. Direito objetivo e Direito
subjetivo. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais do Direito. Princípios do Direito e Princípios
constitucionais. Jurisprudência. Precedentes vinculantes. Eficácia da Lei no tempo. Conflito de normas
jurídicas no tempo e o Direito Brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do
Trabalho. Invalidade, inconstitucionalidade e legalidade. Teoria Concretista do Direito. Fins e funções do
Estado.
ANEXO III
(DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO)
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________________, RG nº ___________, CPF n° ______________,
DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de isenção de pagamento do valor da
taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782, de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado de São
Paulo de 21.12.2007, e no Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais do Concurso Público de
Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que
me encontro na condição de desempregado(a).
________________, ____ de ____________ de 201__.