TJMSP 07/03/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1930ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos no
local de realização das provas, nem por danos neles causados.
7.9. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que
o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo.
7.10. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de
candidato da sala de prova, por qualquer motivo.
7.11. Será excluído deste Concurso o candidato que, além das além das demais hipóteses previstas neste
Edital:
a) apresentar-se após o horário estabelecido no Edital de Convocação oficial para as provas e demais
etapas deste Concurso, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial para as provas e demais etapas deste Concurso;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações não permitidos;
f) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
g) ausentar-se do local de provas antes de decorrido o tempo mínimo para a sua permanência na sala de
provas;
h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não o fornecido pela Fundação VUNESP ou pelo Tribunal de Justiça Militar no dia da
aplicação das provas;
i) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Prova ou outros materiais não
permitidos, sem autorização expressa do fiscal, a constar da respectiva ata do fiscal ou do relatório do
coordenador;
j) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
k) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;
l) não devolver integralmente o material recebido;
m) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou com outras
pessoas (oralmente ou por escrito), ou utilizando máquina calculadora ou similar;
n) estiver fazendo uso ou portando qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone
celular, relógios digitais, relógio do tipo Data Bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, blackberry ou outros equipamentos similares) ou com protetor auricular ou usando
boné/gorro/chapéu ou com óculos de sol de forma não prevista neste Edital;
o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
7.11.1. Motivará, ainda, a eliminação do candidato deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros
relativos a este Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes das
provas, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das
provas.
8. DA PRIMEIRA ETAPA (DA PROVA OBJETIVA SELETIVA)
8.1. A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 12 de junho de 2016, com início às 13
horas e duração de 5 (cinco) horas.
8.2. A prova objetiva seletiva – de caráter eliminatório e classificatório – será composta de 100 (cem)
questões objetivas, conforme conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital), valendo 0,1 cada
resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
a) bloco I: questões de Direito Penal Militar, de Direito Constitucional, de Direito Penal Comum e de Direitos
Humanos;
b) bloco II: questões de Direito Processual Penal Militar, de Direito Administrativo, de Direito Civil e de
Direito Processual Penal Comum; e
c) bloco III: questões de Organização Judiciária Militar, de Legislação Estadual e Federal relativas às
Organizações Militares do Estado de São Paulo, de Direito Processual Civil e de Legislação Comum
Especial e Extravagante.
8.3. O candidato somente poderá apor seus dados no(s) lugar(es) especificamente indicado(s) para tal
finalidade, sob pena de anulação da prova e sua consequente eliminação deste Concurso.
8.4. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da folha definitiva de respostas, conforme