TJMSP 09/03/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1932ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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15/02/2016, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.615/15 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 0004831-70.2012.9.26.0040, Controle nº 65.880/12, da 4ª Auditoria desta
Justiça Especializada.
Advogada: Dra. Rosângela da Rocha Souza – OAB/SP 129.914.
Processo de Execução nº 3.754/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: DENIS DE SANTIS RAPOZO
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 074//16) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
12/02/2016, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.615/15 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 0001035-09.2009.9.26.0030, Controle nº 54.065/09, da 3ª Auditoria desta
Justiça Especializada.
Advogado Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.518/2014 - CECRIM/S2
Sentenciado: Raimundo Ferreira Lima
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0063/2016) – Cientificar-se que por decisão datada de 04/02/2016, foi
concedido o INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº
8.615/15, de 23 de dezembro de 2015 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo nº 0008125-67.2011.9.26.0040, Controle nº
62.949/11, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR - OAB/SP nº 237.340
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.537/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: Emerson Eduardo de Oliveira
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 48/2016) – Cientificar-se que por decisão datada de 12/02/2016, foi
concedido o INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº
8.615/15, de 23 de dezembro de 2015 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal
Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi julgada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo nº 0002784-56.2012.9.26.0030, Controle nº
64.751/12, da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP nº 304.168
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/2013 - TJM
Processo nº: 038/13 – DAC/SAS
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
Objeto: Rescisão Amigável do Ajuste.
Data da Assinatura: 04/11/2015