TJMSP 09/03/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1932ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº 0001751-32.2010.9.26.0020 - (Controle 3441/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ANDREA DA COSTA REZENDE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Para a expedição do ofício requisitório para o pagamento
de R$ 4.781,82 (quatro mil, setecentos e oitenta um reais e oitenta dois centavos), a título de honorários
advocatícios, apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), da
procuração, sentença, do acórdão, do trânsito em julgado, da petição inicial e memória de cálculo da ação
de execução (fls. 250/251)), do despacho de fls. 259, do mandado de citação - art. 730 cumprido (com a
certidão do oficial de justiça), do despacho de fl. 271, tudo nos termos do que já havia sido determinado.
Prazo: 10 (dez) dias. V - Intimem-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Advogados: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 102678, WILSON MANFRINATO JUNIOR
OABSP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 187931, NELSON TEIXEIRA
JUNIOR OABSP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OABSP 217992 E CRISTIANO
ROBERTO TERRA GUIMARAES OABSP 225640.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.568/14 - CECRIM/S2
Sentenciada: ELIANA CHINÁGLIA GOSSI
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 087/16) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
15/02/2016, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.615/15 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE da sentenciada, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 0002648-32.2006.9.26.0010, Controle nº 46.162/06, da 1ª Auditoria desta
Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
Processo de Execução nº 3.760/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: PAULO GOMES DA SILVA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 064/16) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
10/02/2016, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso XVI, do Decreto nº 8.615/15
e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos
termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo
Penal Militar, no tocante ao Processo nº 0002093-44.2008.9.26.0010, Controle nº 51.901/08, da 1ª Auditoria
desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
Processo de Execução nº 3.429/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: MARK HENRIQUE MOREIRA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 113/16) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
15/02/2016, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.615/15 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 0003705-15.2012.9.26.0030, Controle nº 65.319/12, da 3ª Auditoria desta
Justiça Especializada.
Advogada: Dra. Lorena Montanari Millan – OAB/SP 261.068.
Processo de Execução nº 3.577/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: FABIANO PEDRO SANTANA DINIZ
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 107/16) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos