TJMSP 16/03/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1937ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800010-11.2016.9.26.0020 (Controle nº 6353/2016)) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CLOVIS MARCELINO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2RB) - Despacho de ID 15535: "I. Vistos. II. Tendo-se em vista o preenchimento dos requisitos legais, fica
deferido o benefício da gratuidade judiciária de acordo com o requerido e declarado pelo autor (ID 14521)"
SP, 14/03/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3ª AUDITORIA
Nº 0004993-61.2013.9.26.0030 (Controle 69582/2013) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARCO ANTONIO MARCELO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 21 de março de 2016, às 15hs, para
audiência de Julgamento, neste Juízo.
Nº 0002748-09.2015.9.26.0030 (Controle 75176/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusado: CB DANIELLA DA PENHA VALERIO
Advogado: Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Fica V. Sa. intimado de que foi encartado aos autos, às fls. 126/207, os documentos requeridos por ocasião
do art. 427 do CPPM.
Processo nº: 0000005-89.2016.9.26.0030 (Controle 76329/2016) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusado: CB CLAUDEMIR BASÍLIO SÃO JOSÉ SANTOS
Advogado: Dr. BRÁULIO DE SOUSA FILHO OAB/SP 154.245
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 69: "Vistos. 1.O acusado Cabo PM RE 1316664 Claudemir Basílio São José Santos, por seu advogado constituído Dr. Bráulio de Sousa Filho, OAB/SP
154.245, nomeia Assistente Técnico o Dr. José Eduardo Milori Cosentino, CRM 100562, para acompanhar o
procedimento pericial que resultará no laudo de exame de sanidade mental. 2. A figura do Assistente
Técnico não é prevista no Código de Processo Penal Militar, no entanto, essa omissão pode ser suprida
pela legislação processual penal comum, com fundamento no art. 3º, a, do CPPM, em atenção ao princípio
da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, CF) pelo que o admito Assistente Técnico. O Assistente
Técnico, ora admitido, atuará após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais. 3.
Franqueio os autos à consulta do Assistente Técnico. 4. Intime-se. São Paulo, 14 de março de 2016. ENIO
LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito"
Processo nº: 0000006-44.2016.9.26.0040 (Controle 76330/2016) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusado: CB CLAUDEMIR BASÍLIO SÃO JOSÉ SANTOS
Advogado: Dr. BRÁULIO DE SOUSA FILHO OAB/SP 154.245
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 69: "Vistos. 1. O acusado Cabo PM RE 1316664 Claudemir Basílio São José Santos, por seu advogado constituído Dr. Bráulio de Sousa Filho, OAB/SP
154.245, nomeia Assistente Técnico o Dr. José Eduardo Milori Cosentino, CRM 100562, para acompanhar o
procedimento pericial que resultará no laudo de exame de sanidade mental. 2. A figura do Assistente
Técnico não é prevista no Código de Processo Penal Militar, no entanto, essa omissão pode ser suprida
pela legislação processual penal comum, com fundamento no art. 3º, a, do CPPM, em atenção ao princípio
da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, CF) pelo que o admito Assistente Técnico. O Assistente
Técnico, ora admitido, atuará após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais. 3.
Franqueio os autos à consulta do Assistente Técnico. 4. Intime-se. São Paulo, 14 de março de 2016. ENIO
LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito"