TJMSP 22/03/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1941ª · São Paulo, terça-feira, 22 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): FLAVIA D URSO, OABSP 096418 Defensora Pública,
OABSP 298866 Defensora Pública
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 177/184
CAMILA GALVAO TOURINHO,
RECURSO INOMINADO Nº 0004025-23.2015.9.26.0010 (nº 000138/2016)
Processo de origem: 076206/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS 117/123V
APELACAO Nº 0003622-58.2014.9.26.0020 (nº 003840/2016)
Processo de origem: 005797/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RENATO FEITOSA DA SILVA EX-CB PM RE 886730-5
Advogado(s): EDER PRESTI RIBEIRO, OABSP 331312
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002247-85.2015.9.26.0020 (nº 003856/2016)
Processo de origem: 006090/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): MARCOS ERICO BARBOSA PIO EX-SD 1.C PM RE 123782-9
Advogado(s): GEISA LINS DE LIMA, OABSP 175442, FELIPE FERNANDES MONTEIRO, OABSP 301284
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000281-87.2015.9.26.0020 (nº 003858/2016)
Processo de origem: 005892/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE REINALDO RUBINATO EX-CB PM RE 880795-7
Advogado(s): VICENTE DE PAULA CORREA, OABSP 308424, AMANDA BASILIO FILOGONIO, OABSP
341722
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 06
DE ABRIL DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REVISAO CRIMINAL Nº 0001921-88.2015.9.26.0000 (nº 000266/2015)
Processo de origem: 059180/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Revisionando(s): LUIZ DOS SANTOS JUNIOR EX-SD PM RE 976098-9
Advogado(s): MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM, OABSP 235613 Defensora Pública