TJMSP 15/04/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1957ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo de Gustavo Cardoso
Astolpho e, por maioria de votos, negou provimento ao apelo de Edinaldo Gomes Maciel, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Clovis Santinon, com
declaração de voto, deu parcial provimento ao apelo de Edinaldo Gomes Maciel, condenando-o à pena de
dois anos e três meses de reclusão".
HABEAS CORPUS Nº 0000874-45.2016.9.26.0000 (Nº 2559/2016 - Feito nº 4676/2016 - CDCP CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): MILTON DE OLIVEIRA SILVA, OABSP 368297
Paciente(s): ANDERSON ANTONIO ARACA CB PM RE 104015-4, JEFERSON DA SILVA COSTA SD 1.C
PM RE 134491-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MILTON DE OLIVEIRA SILVA
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0001029-48.2016.9.26.0000 (Nº 2562/2016 -Feito nº 73593/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO, OABSP 327797, ADRIANO LOPOMO
ALVES, OABSP 355067
Paciente(s): JORGE KLEBER DOS SANTOS SD 1.C PM RE 139822-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, denegou a ordem, de conformidade com o relatório
e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Clovis Santinon concedia a ordem".
APELACAO Nº 0002691-89.2013.9.26.0020 (Nº 3847/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5088/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM
Apelante(s): WILSON ORESTES FRIGIERI JUNIOR CB PM RE 116900-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001301-16.2015.9.26.0020 (Nº 3852/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5975/2015 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCELO MOREIRA DA SILVA REJOWSKI EX-CB PM RE 971537-1
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".