TJMSP 28/04/2016 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1964ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0003510-89.2014.9.26.0020 (nº 003859/2016)
Processo de origem: 005782/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): ALESSANDRO CATRI PINHEIRO EX-3.SGT PM RE 960204-6, RODRIGO DE SA CORREA
EX-CB PM RE 990939-7
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
27 DE ABRIL DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK, FERNANDO
PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. AUSENTE
JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0001944-75.2014.9.26.0030 (nº 416/16), O EXMO. SR. JUIZ
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003994-33.2015.9.26.0000 (Nº 1538/2015 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 154/15 - APELAÇÃO Nº 7054/15 -Feito nº 69335/2013 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCELO JOSE SIMOES CB PM RE 965103-9
Advogado(s): ELIDIO APARECIDO SILVA PARREIRA, OABSP 328555
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIDIO APARECIDO SILVA PARREIRA, OABSP 328555
: "O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Paulo Prazak a julgava improcedente, com
declaração de voto. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003884-34.2015.9.26.0000 (Nº 1537/2015 APELAÇÃO Nº 6737/13 - Feito nº 62908/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CLEBER SALLES EX-SD 2.C PM RE 133096-9
Advogado(s): LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL, OABSP 177797
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama".
CORREICAO PARCIAL Nº 0001944-75.2014.9.26.0030 (Nº 416/2016 - Feito nº 71268/2014 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL
Interessado(s): EDERSON JOFFRE LORENCON SILVA SD 1.C PM RE 136331-0
Representado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, negou provimento à Correição Parcial. Vencido o E.
Juiz Relator, com declaração de voto, que dava provimento. Designado para redigir o acordão o E. Juiz
Paulo Adib Casseb. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama".