TJMSP 10/05/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1972ª · São Paulo, terça-feira, 10 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente
à execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 579,
expeça-se ofício requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 151.694,96 (cento cinquenta um mil,
seiscentos noventa quatro reais e noventa seis centavos), atualizados até 30.06.2015 (fls. 568/571). III Antes, porém, informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se
o mesmo é portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº
408/12, conforme já havia sido determinado por meio do despacho de fls. 579. IV - Intimem-se. São Paulo,
19 de abril de 2016. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS OABSP 191134 E EDER SEVERO DE OLIVEIRA
OABSP 354507.
Procuradores do Estado: HILDA SABINO SIEMONS OABSP 101107 E JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES OABSP 253327.
PROCESSO Nº 0002122-88.2013.9.26.0020 - (Controle 5053/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ROBSON RODRIGUES DA COSTA X FAZENDA PÚBLIDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante a vigência do novo CPC, recebo o pedido do i. Causídico de fls.
294/296 para o cumprimento da r. sentença contra a FPESP, procedendo ao pagamento da quantia de R$
160.299,52 (cento sessenta mil, duzentos noventa nove reais e cinquenta dois centavos), intime-se a
executada (art. 535 do CPC), a fim de que apresente impugnação à Execução, no prazo legal. III - Deve o
Exequente apresentar número do CPF para instruir documento a ser expedido. IV - Quanto aos honorários
advocatícios, estes serão processados após definido o valor dos atrasados devidos ao Exequente. V Intimem-se. São Paulo, 02 de maio de 2016. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: JOSE ANTONIO QUEIROZ OABSP 249042, ADRIANA MARIANA DA SILVA OABSP 303681 E
ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ OABSP 304621.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0000088-13.2013.9.26.0030 (Controle 66522/2013) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: Ex-PM DOULAS DA SILVA BERTUCHI e CB PM MÁRCIA GOMES
Advogados: Dr. MARCELO CLEONICE CAMPOS OAB/SP 239.903 e Dra. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP
119.439
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do despacho judicial de fls. 653, v.
Nº 0001262-86.2015.9.26.0030 (Controle 74009/2015) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB ADELMA PARDINI
Advogado: Dr(a). ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO OAB/SP 288675
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da juntada do laudo de exame de sanidade mental.
Processo nº: 0000343-97.2015.9.26.0030 (Controle 73259/2015) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: CB PM MARCELO ATÍLIO MORINI e CB PM EDUARDO BENEDITO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. TADEU DE CARVALHO OAB/SP 099549
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
4ª AUDITORIA
Nº 0000205-66.2016.9.26.0040 (Controle 76541/2016) - 4ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA OAB/SP 191604 e Dr(a). NATANAEL PEREIRA DE
SOUZA OAB/SP 226381
Assunto: Autos com vista à defesa para oferecer suas contrarazões, no Recurso em Sentido Estrito
apresentado pelo Ministério Público.