TJMSP 10/05/2016 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1972ª · São Paulo, terça-feira, 10 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0002358-74.2012.9.26.0020 (Controle nº 4601/2012) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO UBIRATAN DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) - Despacho de fls. 472: "I
- Vistos. II - Ante o silêncio do autor, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III - Intimem-se."
SP, 29/04/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO - OAB/SP
179192, JOICE DE LIMA E SANTOS - OAB/SP 263063, JOYCE BONIFÁCIO GONÇALVES - OAB/SP
324930.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, FAGNER
VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Ato de Admissão de MAIK BEDESCHI ANTONIO, Mat. 60.719, para declarar que faz jus, nos
termos do Art. 10, da LC 1.231/14 c.c. a Resolução nº 29/14-GabPres, a partir de 10-03-16, à incorporação
de 2/10 do valor da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias, correspondente à função
atividade de Agente Administrativo Judiciário.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a EDNEI ALVES DE
OLIVEIRA, Matrícula nº 060.718-1, Agente Administrativo Judiciário, do SQF-II-QSTJM, 03 (três) dia de
licença para tratamento da própria saúde, a contar de 23-3-2016.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO DE APOSTILAMENTO
Contrato nº 191/2013-TJM
Processo nº 121/2013 – DAC/SAS
Termo de Apostilamento ao Contrato celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO e a
empresa AYMORÉ COMERCIAL EMPREITEIRA DE SERVIÇOS LTDA - ME, com base no parágrafo 8º, do
art. 65, da Lei nº 8666/93, reajustando o valor da prestação do serviço de limpeza para R$ 25.127,15 (vinte
e cinco mil, cento e vinte e sete reais e quinze centavos) mensais.